A Prefeitura do Município de Dobrada disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.
2019
| Lei | Anexos | |
| Lei nº 1.719 - Reajuste salário servidores |  Baixar |
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| Lei nº 1.720 - Alteração PPA e LDO | Baixar |
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| Lei nº 1.721 - Subsídios agentes políticos | Baixar |
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| Lei nº 1.722 - Ouvidoria | Baixar |
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| Lei nº 1.723 - Alteração PPA e LDO | Baixar |
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| Lei nº 1.724 - Eleição Conselho Tutelar | Baixar |
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| Lei nº 1.725 - Contribuição Hospital de Matão | Baixar |
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| Lei nº 1.726 - Subvenção APAE | Baixar |
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| Lei nº 1.727 - Subvenção Hospital de Barretos | Baixar |
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| Lei nº 1.728 - Altera calendário de festas | Baixar |
