Carta de Serviços - Cadastro Único / Bolsa Família
Requisitos: Para a família cadastrar-se no Cadastro Único, a mesma deve apresentar um responsável pelas informações cadastradas, a qual chamamos de Responsável Familiar, que deve possuir idade mínima de 16 anos e preferencialmente ser do sexo feminino. Podem se inscrever no Cadastro Único: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
Forma de Acompanhamento: Atualização obrigatória a cada 2 anos (24 meses)
Observações: PRINCIPAIS PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO - Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica Programa, Minha Casa Minha vida, Carteira do Idoso, Contribuição Previdenciária para Pessoas de Baixa Renda, Declaração de Baixa Renda, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural, Serviços Assistenciais, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção da taxa de inscrição no ENEM
Prazo: Continuo
Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
Documentos Necessários: de toda a família - certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor, comprovante de endereço, comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos
Serviço Online: Este serviço não é oferecido online
Telefone: (16) 3386-1240 / 3386-1490
E-mail: casadafamilia@dobrada.sp.gov.br / prosocial@dobrada.sp.gov.br
Local: CRAS – Casa da Família
Período de Solicitação: Contínuo
Órgão Responsável: Órgão Gestor - Departamento de Assistência Social