Nota Fiscal de Serviços
Termo de Compromisso MCMV
Construção de Unidades Habitacionais em Dobrada SP - Programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS)
Termo de Compromisso nº 970936/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Dobrada/SP, CNPJ 54.916.283/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais em Dobrada SP - Programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00. Dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000425, de 09/12/2024, e, nos exercícios subsequentes, o valor total de R$ 2.925.000,00. e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/04/2029 16/12/2024 Jefferson Luis Coutinho e Antonio Carlos de Mattos Santos.
