Nota Fiscal de Serviços

  

A Prefeitura do Município de Dobrada disponibiliza, nesta página, os decretos para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

2020


Decreto nº 1777 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1778 - Regulamentação Art. 70 Cód. de Posturas
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Decreto nº 1779 - Aprovação de Loteamento Jd. Acácias
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Decreto nº 1780A - Suplementação
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Decreto nº 1780 - Ponto facultativo carnaval 2020
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Decreto nº 1781 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1782 - Epidemia Coronavírus
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Decreto nº 1783 - Suplementação
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Decreto nº 1784 - Adoção de medidas Covid 19
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Decreto nº 1785 - Aprovação de Caução
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Decreto nº 1786 - Remanejamento
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Decreto nº 1787 - Suplementação
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Decreto nº 1788 - Feriado 02 de abril
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Decreto nº 1789 - Suplementação
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Decreto nº 1790 - Calamidade Pública
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Decreto nº 1791 - Ponto Facultativo 20 de abril
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Decreto nº 1792 - Suplementação
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Decreto nº 1793 - Aprovação do loteamento Eplatz
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Decreto nº 1794 - Uso obrigatório de máscaras pdfBaixar
Decreto nº 1795 - Aprovação de loteamento
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Decreto nº 1796 - Aprovação de loteamento Eplatz II
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Decreto nº 1797 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1798 - retomada das atividades COVID19 pdfBaixar
Decreto nº 1799 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1800 - Ponto facultativo de Corpus Christi pdfBaixar
Decreto nº 1801 - Diária de viagens pdfBaixar
Decreto nº 1802 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1803 - Retomada das retrições pdfBaixar
Decreto nº 1804 - Retomada das restrições II pdfBaixar
Decreto nº 1805 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1806 - Altera decreto 1615 de 2016 pdfBaixar
Decreto nº 1807 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1808 - Altera decreto 1804 de 2020 pdfBaixar
Decreto nº 1809 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1810 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1811 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1812 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1813 - Permanência suspensão das aulas pdfBaixar
Decreto nº 1814 - Reabertura pdfBaixar
Decreto nº 1815 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1816 - Loteamento Ricardo Fortunato pdfBaixar 
Decreto nº 1817 - Suspensão das aulas II pdfBaixar
Decreto nº 1818 - Transferência outubro de 2020 pdfBaixar 
Decreto nº 1819 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1820 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1821 - Desapropriação pdfBaixar
Decreto nº 1822 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1823 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1824 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1825 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1826 - Altera decreto 1711 de 2018 pdfBaixar
Decreto nº 1827 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1828 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1829 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1830 - Dívida ativa 2021 pdfBaixar 
Decreto nº 1831 - IPTU 2021 pdfBaixar 
Decreto nº 1832 - Taxa de licença Localização e Funcionamento 2021 pdfBaixar 
Decreto nº 1833 - Água e esgoto 2021 pdfBaixar 
Decreto nº 1834 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1835 - Ponto facultativo pdfBaixar
Decreto nº 1836 - Fechamento da prefeitura pdfBaixar 
Decreto nº 1837 - Suplementação pdfBaixar 
Decreto nº 1838 - Suplementação pdfBaixar

  

A Prefeitura do Município de Dobrada disponibiliza, nesta página, os decretos para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

2021


Decreto nº 1839 - Horário de Funcionamento pdfBaixar
Decreto nº 1840 - Calção do Jardim dos Ipês
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Decreto nº 1841 - Restrições da Pandemia
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Decreto nº 1842 - Suplementação
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Decreto nº 1843 - Disciplina de uso de veículos 
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Decreto nº 1844 - Sala de Situação de arboviroses pdfBaixar
Decreto nº 1845 - Retorno as aulas
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Decreto nº 1846 - Suplementação
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Decreto nº 1847 - Restrições da Pandemia
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Decreto nº 1848 - Restrições da Pandemia 16-02
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Decreto nº 1849 - Coleta de Lixo Verde e Entulho
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Decreto nº 1850 - Restrições da Pandemia 22-02
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Decreto nº 1851 - Suplementação
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Decreto nº 1852 - Restrições da Pandemia 02-03
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Decreto nº 1853 - Restrições da Pandemia 05-03
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Decreto nº 1854 - Restrições da Pandemia 15-03
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Decreto nº 1855 - Suplementação
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Decreto nº 1856 - Ponto Facultativo 01 de abril 2021 pdfBaixar
Decreto nº 1857 - Margem Crédito Consignado
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Decreto nº 1858 - Restrições Pandemia 12/04 pdfBaixar
Decreto nº 1859 - Ponto Facultativo 21 de abril
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Decreto nº 1860 - Restrições Pandemia 19/04
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Decreto nº 1861 - Siafic Plano de Ação
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Decreto nº 1862 - Suplementação
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Decreto nº 1863 - Restrições Pandemia 04/05
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Decreto nº 1864 - Aprovação Jardim dos Ipes II
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Decreto nº 1865 - Altera Garantias Aprovação e Caução
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Decreto nº 1866 - Suplementação
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Decreto nº 1867 - Ponto Facultativo Corpus Christi
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Decreto nº 1868 - 
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Decreto nº 1869 - Suplementação
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Decreto nº 1870 - Restrições Pandemia 08/09
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Decreto nº 1871 - 
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Decreto nº 1872 - Suplementação
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Decreto nº 1873 - 
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Decreto nº 1874 - Suplementação
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Decreto nº 1875 - Suplementação
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Decreto nº 1876 - Situação de Emergência
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Decreto nº 1877 - Restrições Pandemia
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Decreto nº 1878 - Suplementação
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Decreto nº 1879 - Suplementação
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Decreto nº 1880 - Conselho de Usuários e Carta de Serviços
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Decreto nº 1881 - Suplementação
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Decreto nº 1882 - Suplementação
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Decreto nº 1883 - Conselho Gestor
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Decreto nº 1884 - Regulamenta destinação de Recursos
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Decreto nº 1885 - Suplementação
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Decreto nº 1886 - Transferência 10/2021
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Decreto nº 1887 - Suplementação
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Decreto nº 1888 - Suplementação
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Decreto nº 1889 - Suplementação
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Decreto nº 1890 - Suplementação
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Decreto nº 1891 - Suplementação
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Decreto nº 1892 - Ponto Facultativo
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Decreto nº 1893 - Suplementação
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Decreto nº 1894 - Suplementação
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Decreto nº 1895 - Suplementação
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Decreto nº 1896 - Suplementação pdfBaixar
Decreto nº 1897 - Decreto Fundeb pdfBaixar

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