Carta de Serviços - Ensino Fundamental
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 14:43
Ensino Regular
FINALIDADE DO SERVIÇO:
A Rede Municipal de Ensino atende aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais). Atender aos interesses e necessidades das crianças, que são peculiares nesta faixa etária, visando desenvolver ao máximo suas capacidades e potencialidades.
FAIXA ETÁRIA PARA CADA ETAPA
- 1º ano: 6 anos completos ou a completar até 31/03
PRAZO:
- Matrículas: outubro/dezembro.
- Transferência: fevereiro a dezembro.
- O calendário de matrículas é definido anualmente através de Edital.
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OS USUÁRIOS:
Xerox:
– Certidão de nascimento;
– Carteira de vacinação atualizada;
- Cartão do Bolsa família (caso seja beneficiário)
– Endereço (Conta de água ou energia).
Outros:
- Contatos dos familiares e dos responsáveis por levar e buscar o aluno na Escola.
- Atestado/declaração médica se pessoa com necessidades especiais e restrição alimentar.
ETAPAS DO PROCESSO:
– Procurar a escola abaixo para realizar a matrícula.
TEMPO DE ATENDIMENTO:
No ato em que procurar a vaga nas instituições escolares. (ENSINO OBRIGATÓRIO)
DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
De segunda-feira a sexta-feira.
Das 8h às 11h e das 13h às 16h.
ESCOLA MUNICIPAL QUE FORNECE ESTE ATENDIMENTO
EMEF “Profª Marguerita Scutti Bertonha” – Avenida Duque de Caxias, nº 135- Centro
Telefone contato: (16) 3386-9000, ramal 9029
e-mail:emef@dobrada.sp.gov.br
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL
Departamento Municipal de Educação
Rua capitão Alberto Mendes Junior, 566 – Centro. CEP 15980-000
Telefone Contato: (16) 3386-9000 – Ramais 9050, 9052, 9053
e-mail: educacao@dobrada.sp.gov.br
OBSERVAÇÂO: As demais séries do Ensino Fundamental são oferecidas pelas Escolas Estaduais do município.
EJA
FINALIDADE DO SERVIÇO: A Rede Municipal de Ensino assegura gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho.
- As aulas de EJA são oferecidas no período noturno.
FAIXA ETÁRIA E TIPO DE ATENDIMENTO
- EJA Ciclo I (do 1º ao 5º ano), para alunos com idade acima de 15 anos.
PRAZO:
- Matrículas: outubro/dezembro.
- Transferência: fevereiro a dezembro.
- O calendário de matrículas é definido anualmente através de Edital.
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OS USUÁRIOS:
Xerox:
– Certidão de nascimento;
– Carteira de Identidade;
- CPF
– Endereço (Conta de água ou energia).
Outros:
- Telefones de contato.
ETAPAS DO PROCESSO:
– Procurar a Escola munido dos documentos solicitados para matrícula.
- Realizar a avaliação de conhecimentos oferecida pela Escola para definir a série para matrícula.
TEMPO DE ATENDIMENTO:
Imediato
DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
De segunda-feira a sexta-feira.
Das 8h às 11h e das 13h às 16h.
ESCOLA MUNICIPAL QUE FORNECE ESTE ATENDIMENTO
EMEF “Profª Marguerita Scutti Bertonha” – Avenida Duque de Caxias, nº 135- Centro
Telefone contato: (16) 3386-9000, ramal 9029
e-mail:emef@dobrada.sp.gov.br
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL
Departamento Municipal de Educação
Rua capitão Alberto Mendes Junior, 566 – Centro. CEP 15980-000
Telefone Contato: (16) 3386-9000 – Ramais 9050, 9052, 9053
e-mail: educacao@dobrada.sp.gov.br
OBSERVAÇÕES:
- As demais séries de Ensino de Jovens e Adultos são oferecidas pelas Escolas Estadual Vereador Antônio Comar.
- A Escola também oferece certificação para os alunos com idade acima de 18 anos, que não possuem comprovante de estudos e desejam prosseguir seus estudos no Ciclo II (do 6º ao 9º ano), mediante avaliação oferecida pela Escola.
Carta de Serviços - Viva Leite
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 14:29
- Requisitos: Pessoas em estado de vulnerabilidade, priorizando as famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita. Seu público alvo são crianças, de 06 meses a 05 anos e 11 meses. A família deve estar incluída no Cadastro Único
- Forma de Acompanhamento: Acompanhamento antropométrico dos beneficiários trimestralmente, entrega do leite de segunda a sexta-feira e realização de grupo com as famílias beneficiárias para acompanhamento e disponibilização de informações referentes ao serviço.
- Observações: Para liberação de vaga o Cadastro único da família precisa estar atualizado com todos os dados, além de ter vaga disponível. Vale destacar que a lista de beneficiária é enviada pelo próprio Governo.
- Serviço Online: Este serviço não é oferecido online
- Telefone: (16) 3386-1240 / 3386-1505
- E-mail: casadafamilia@dobrada.sp.gov.br">casadafamilia@dobrada.sp.gov.br
- Local: CRAS – Casa da Família
- Dia e Horário de Atendimento: Segunda e Sexta das 8h às 9h
- Órgão Responsável: Departamento de Assistência Social.
Carta de Serviços - SCFV
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 14:25
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
- Requisitos: Os usuários chegam ao SCFV por: busca ativa, demanda espontânea, encaminhamento de outra política ou encaminhamento da rede socioassistencial. Para realização da Ficha de Inscrição serão necessários os documentos de Identificação do responsável e da criança, adolescente ou idoso, comprovante de endereço e declaração escolar (no caso de crianças e adolescentes). As inscrições são feitas no CRAS
- Forma de Acompanhamento: As atividades são realizadas em grupo, contemplando as seguintes faixas etárias: 6 a 17 e acima de 60 anos. As atividades em grupos são acompanhadas e desenvolvidas por monitores, bem como pelos técnicos responsáveis pelo serviço
- Prioridade de atendimento: considera-se público prioritário para o atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e/ou negligência, fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, crianças e adolescentes em situação de rua, vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência
- Serviço Online: Conforme portarias 100 e 337 de 2020, o serviço também é realizado de forma online
-Telefone: (16) 3386-1240
- E-mail: casadafamilia@dobrada.sp.gov.br">casadafamilia@dobrada.sp.gov.br
- Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Local: CRAS – Casa da Família
- Período de Solicitação: Semestral
- Órgão Responsável: CRAS – Casa da Família
Carta de Serviços - PAIF
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 14:21
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
- Requisitos: São destinatários do PAIF as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência do CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais, pois a situação de pobreza ou extrema pobreza agrava a situação de vulnerabilidade social das famílias. Os usuários chegam ao serviço por: busca ativa, demanda espontânea, encaminhamento de outra política ou encaminhamento da Rede Socioassistencial. Para realização da Ficha Social será necessário: documentos pessoais (RG e CPF) do responsável familiar, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho
- Objetivos: Apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida
- Forma de Acompanhamento: Visitas domiciliares, atendimento individual, atendimento familiar, estudo social, orientação e encaminhamentos, grupos de família, atividades comunitárias, campanhas socioeducativas, informação, comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso à documentação pessoal, mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio, desenvolvimento de convívio familiar e comunitário, mobilização para a cidadania, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e/ou prontuários, notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social
- Prazo: O prazo será comunicado pelos técnicos de referência
- Período de Solicitação: Contínuo
- Serviço Online: Conforme portarias 100 e 337 de 2020, o serviço também é realizado de forma online
- Telefone: (16) 3386-1240 / 3386-1505
- E-mail: casadamilia@dobrada.sp.gov.br">casadamilia@dobrada.sp.gov.br
- Local: CRAS – Casa da Família
- Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Órgão Responsável: CRAS – Casa da Família
Carta de Serviços - MSE / PSC
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 14:16
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (MSE) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
- Requisitos: Os usuários do serviço de MSE são adolescentes de 12 a 18 anos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias. A Prestação de Serviços à Comunidade contempla adolescentes e maiores de 18 anos
- Objetivos: MSE - Responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação, integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento do seu plano individual de atendimento. PSC – aplicação do serviço à comunidade, baseada nas demandas da Prefeitura Municipal
- Forma de Acompanhamento: Acompanhamento realizado pela equipe, com horário agendado, bem como realização de atividades em grupo e desenvolvimento do serviço comunitário, no caso do PSC
- Serviço Online: Conforme portarias 100 e 337 de 2020, o serviço também é realizado de forma online
- Telefone: (16) 3386-1240 / 3386-1505
- E-mail: casadafamilia@dobrada.sp.gov.br">casadafamilia@dobrada.sp.gov.br
- Local: CRAS – Casa da Família
- Órgão Responsável: Órgão Gestor – Departamento de Assistência Social
Carta de Serviços - Atendimento ao Público CRAS
- Criado em Quinta, 13 Janeiro 2022 13:05
- Requisitos: Vir até o CRAS para solicitar os serviços disponíveis
- Serviços ofertados: encaminhamento ao PAIF, SCFV e Cadastro Único, agendamento no Poupatempo, xerox, confecção e encaminhamento de currículo, atestado de antecedentes criminais, declaração de residência e consulta eSocial (divergências relativas ao CPF ou NIS)
- Serviço Online: Conforme portarias 100 e 337 de 2020, o serviço também é realizado de forma online
- Telefone: (16) 3386-1240
- E-mail: casadafamilia@dobrada.sp.gov.br
- Local: CRAS – Casa da Família (Rua Batista Barbieri, nº 1172, Centro, Dobrada-SP)
- Período de Solicitação: Contínuo
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Órgão Responsável: CRAS – Casa da Família
